Nota: Este documento é uma tradução dos nossos Termos e Condições. Em caso de discrepância entre esta versão e a versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês.

Bem-vindo à PlaySport. Estes Termos e Condições regem a sua utilização da plataforma PlaySport, incluindo o nosso website, aplicações móveis e serviços relacionados.

Ao aceder ou utilizar a PlaySport, concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar com estes Termos, por favor não utilize os nossos serviços.

1. Definições

Nestes Termos e Condições:

• «PlaySport», «nós», «nos» ou «nosso» refere-se à PlaySport Pty Ltd e às suas afiliadas.
• «Plataforma» refere-se ao website da PlaySport, aplicações móveis e todos os serviços relacionados.
• «Utilizador», «você» ou «seu» refere-se a qualquer indivíduo ou entidade que aceda ou utilize a Plataforma.
• «Clube» ou «Organizador» refere-se a clubes desportivos, organizações ou indivíduos que utilizam a Plataforma para gerir as suas atividades.
• «Jogador» ou «Participante» refere-se a indivíduos que participam em atividades organizadas através da Plataforma.
• «Conteúdo» refere-se a qualquer texto, imagem, vídeo ou outros materiais carregados, publicados ou transmitidos através da Plataforma.

2. Registo de conta

2.1 Elegibilidade

Para utilizar certas funcionalidades da Plataforma, deve criar uma conta. Deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta. Se tiver menos de 18 anos, deve ter o consentimento de um pai ou tutor.

2.2 Informações da conta

Concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registo e em atualizar essas informações conforme necessário. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de conta.

2.3 Segurança da conta

É responsável por todas as atividades que ocorram sob a sua conta. Deve notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

3. Utilização da Plataforma

3.1 Utilização permitida

Só pode utilizar a Plataforma para fins legais e de acordo com estes Termos. Concorda em não:

1. Utilizar a Plataforma de qualquer forma que viole leis ou regulamentos aplicáveis
2. Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou deturpar a sua afiliação
3. Interferir com ou interromper a Plataforma ou servidores
4. Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma
5. Utilizar a Plataforma para transmitir código prejudicial ou malware
6. Recolher ou reunir informações de utilizadores sem consentimento

3.2 Conteúdo do utilizador

Retém a propriedade de qualquer Conteúdo que submeta à Plataforma. Ao submeter Conteúdo, concede à PlaySport uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar e exibir esse Conteúdo para fins de operação e melhoria da Plataforma.

3.3 Conteúdo proibido

Concorda em não carregar, publicar ou transmitir qualquer Conteúdo que:

• Seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo ou assediante
• Seja difamatório, obsceno ou invasivo da privacidade
• Infrinja qualquer patente, marca comercial, direitos de autor ou outros direitos de propriedade
• Contenha vírus de software ou código prejudicial
• Constitua publicidade não solicitada ou spam

4. Termos para clubes e organizadores

4.1 Responsabilidades dos clubes

Os Clubes e Organizadores que utilizam a Plataforma concordam em:

1. Fornecer informações precisas sobre a sua organização e atividades
2. Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo as relativas à proteção de menores
3. Manter cobertura de seguro adequada para as suas atividades
4. Obter os consentimentos necessários dos participantes para recolha e tratamento de dados
5. Utilizar as funcionalidades da Plataforma de forma responsável e de boa fé

4.2 Gestão de atividades

Os Clubes são responsáveis pela precisão dos anúncios de atividades, incluindo horários, localizações, preços e requisitos de elegibilidade. A PlaySport não garante a precisão das informações fornecidas pelos Clubes.

4.3 Segurança dos participantes

Os Clubes são os únicos responsáveis pela segurança dos participantes nas suas atividades. A PlaySport não é responsável por quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes da participação em atividades organizadas através da Plataforma.

5. Pagamentos e taxas

5.1 Taxas da plataforma

A PlaySport pode cobrar taxas por certas funcionalidades ou serviços da Plataforma. Quaisquer taxas aplicáveis serão claramente divulgadas antes de as incorrer.

5.2 Processamento de pagamentos

Os pagamentos feitos através da Plataforma são processados por processadores de pagamento de terceiros. Ao efetuar um pagamento, concorda com os termos e condições do processador de pagamento aplicável.

5.3 Reembolsos

As políticas de reembolso para taxas de atividades são determinadas pelos respetivos Clubes. A PlaySport não controla as políticas de reembolso e não é responsável por disputas de reembolso entre Clubes e Participantes.

5.4 Moeda

Todas as taxas e pagamentos são processados na moeda local do Clube, salvo indicação em contrário.

6. Propriedade intelectual

6.1 Propriedade intelectual da PlaySport

A Plataforma, incluindo o seu design, funcionalidades, características e conteúdo (excluindo o Conteúdo do Utilizador), é propriedade da PlaySport e está protegida por direitos de autor, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

6.2 Licença limitada

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para aceder e utilizar a Plataforma para o seu propósito pretendido, sujeita a estes Termos.

6.3 Restrições

Não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da Plataforma, nem pode fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.

7. Privacidade e proteção de dados

7.1 Política de privacidade

A sua utilização da Plataforma é também regida pela nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações pessoais.

7.2 Tratamento de dados

Ao utilizar a Plataforma, consente na recolha e tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

7.3 Serviços de terceiros

A Plataforma pode integrar-se com serviços de terceiros. A sua utilização de tais serviços está sujeita aos respetivos termos e políticas de privacidade.

7.4 Conformidade com o RGPD

Para utilizadores localizados na União Europeia, tratamos dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Tem direitos específicos relativamente aos seus dados pessoais, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

8. Exclusões de garantia e limitações de responsabilidade

8.1 Disponibilidade da Plataforma

A Plataforma é fornecida «tal como está» e «conforme disponível» sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou segura.

8.2 Sem endosso

A PlaySport não endossa nem garante quaisquer Clubes, atividades ou serviços oferecidos através da Plataforma. Quaisquer transações entre Utilizadores e Clubes são exclusivamente entre essas partes.

8.3 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a PlaySport não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou goodwill, resultantes da sua utilização da Plataforma.

8.4 Responsabilidade máxima

A nossa responsabilidade total perante si por quaisquer reclamações resultantes da sua utilização da Plataforma não excederá o montante que pagou à PlaySport nos doze meses anteriores à reclamação.

9. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a PlaySport e os seus dirigentes, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas ou despesas resultantes de:

1. A sua utilização da Plataforma
2. A sua violação destes Termos
3. A sua violação de quaisquer direitos de terceiros
4. Qualquer Conteúdo que submeta à Plataforma

10. Rescisão

10.1 Rescisão por si

Pode rescindir a sua conta a qualquer momento contactando-nos ou utilizando a funcionalidade de eliminação de conta na Plataforma.

10.2 Rescisão pela PlaySport

Podemos suspender ou rescindir a sua conta a qualquer momento, com ou sem causa, com ou sem aviso prévio. As razões para rescisão podem incluir, mas não estão limitadas a, violação destes Termos ou conduta prejudicial.

10.3 Efeito da rescisão

Após a rescisão, o seu direito de utilizar a Plataforma cessará imediatamente. As disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão sobreviverão, incluindo disposições de propriedade, exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.

11. Resolução de disputas

11.1 Lei aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que a PlaySport opera, sem consideração pelos princípios de conflito de leis.

11.2 Resolução informal

Antes de iniciar qualquer procedimento formal de resolução de disputas, concorda em contactar-nos primeiro para tentar resolver qualquer disputa informalmente.

11.3 Jurisdição

Quaisquer disputas resultantes destes Termos ou da sua utilização da Plataforma estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais da jurisdição onde a PlaySport tem sede.

11.4 Direitos dos consumidores europeus

Se for um consumidor residente na União Europeia, beneficia da proteção das disposições obrigatórias do direito do consumidor do seu país de residência. Nada nestes Termos afeta os seus direitos como consumidor de invocar tais disposições.

12. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificá-lo-emos de alterações materiais publicando os Termos atualizados na Plataforma ou por outros meios. A sua utilização continuada da Plataforma após tais alterações constitui aceitação dos Termos modificados.

13. Disposições gerais

13.1 Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados na Plataforma, constituem o acordo integral entre si e a PlaySport relativamente à sua utilização da Plataforma.

13.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

13.3 Renúncia

A nossa falha em fazer cumprir qualquer disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a essa disposição ou ao direito de a fazer cumprir.

13.4 Cessão

Não pode ceder ou transferir os seus direitos ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos sem restrições.

13.5 Contacto

Se tiver quaisquer questões sobre estes Termos, por favor contacte-nos em:

Email: legal@playsport.com

Morada: PlaySport Pty Ltd, Sydney, Austrália

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Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em junho de 2020.