Nota: Este documento é uma tradução dos nossos Termos e Condições. Em caso de discrepância entre esta versão e a versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês.

Bem-vindo à PlaySport. Estes Termos e Condições regem o seu uso da plataforma PlaySport, incluindo nosso site, aplicativos móveis e serviços relacionados.

Ao acessar ou usar a PlaySport, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, por favor não use nossos serviços.

1. Definições

Nestes Termos e Condições:

• «PlaySport», «nós», «nos» ou «nosso» refere-se à PlaySport Pty Ltd e suas afiliadas.
• «Plataforma» refere-se ao site da PlaySport, aplicativos móveis e todos os serviços relacionados.
• «Usuário», «você» ou «seu» refere-se a qualquer indivíduo ou entidade que acesse ou use a Plataforma.
• «Clube» ou «Organizador» refere-se a clubes esportivos, organizações ou indivíduos que usam a Plataforma para gerenciar suas atividades.
• «Jogador» ou «Participante» refere-se a indivíduos que participam de atividades organizadas através da Plataforma.
• «Conteúdo» refere-se a qualquer texto, imagem, vídeo ou outros materiais carregados, publicados ou transmitidos através da Plataforma.

2. Registro de conta

2.1 Elegibilidade

Para usar certas funcionalidades da Plataforma, você deve criar uma conta. Você deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta. Se você tiver menos de 18 anos, deve ter o consentimento de um pai ou responsável.

2.2 Informações da conta

Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro e em atualizar essas informações conforme necessário. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.

2.3 Segurança da conta

Você é responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

3. Uso da Plataforma

3.1 Uso permitido

Você só pode usar a Plataforma para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você concorda em não:

1. Usar a Plataforma de qualquer forma que viole leis ou regulamentos aplicáveis
2. Se passar por qualquer pessoa ou entidade ou deturpar sua afiliação
3. Interferir com ou interromper a Plataforma ou servidores
4. Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma
5. Usar a Plataforma para transmitir código prejudicial ou malware
6. Coletar ou reunir informações de usuários sem consentimento

3.2 Conteúdo do usuário

Você retém a propriedade de qualquer Conteúdo que envie para a Plataforma. Ao enviar Conteúdo, você concede à PlaySport uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar e exibir tal Conteúdo para fins de operação e melhoria da Plataforma.

3.3 Conteúdo proibido

Você concorda em não carregar, publicar ou transmitir qualquer Conteúdo que:

• Seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo ou assediante
• Seja difamatório, obsceno ou invasivo da privacidade
• Viole qualquer patente, marca registrada, direitos autorais ou outros direitos de propriedade
• Contenha vírus de software ou código prejudicial
• Constitua publicidade não solicitada ou spam

4. Termos para clubes e organizadores

4.1 Responsabilidades dos clubes

Clubes e Organizadores que usam a Plataforma concordam em:

1. Fornecer informações precisas sobre sua organização e atividades
2. Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo aquelas relativas à proteção de menores
3. Manter cobertura de seguro adequada para suas atividades
4. Obter os consentimentos necessários dos participantes para coleta e tratamento de dados conforme a LGPD
5. Usar as funcionalidades da Plataforma de forma responsável e de boa-fé

4.2 Gestão de atividades

Os Clubes são responsáveis pela precisão dos anúncios de atividades, incluindo horários, localizações, preços e requisitos de elegibilidade. A PlaySport não garante a precisão das informações fornecidas pelos Clubes.

4.3 Segurança dos participantes

Os Clubes são os únicos responsáveis pela segurança dos participantes em suas atividades. A PlaySport não é responsável por quaisquer lesões, danos ou perdas decorrentes da participação em atividades organizadas através da Plataforma.

5. Pagamentos e taxas

5.1 Taxas da plataforma

A PlaySport pode cobrar taxas por certas funcionalidades ou serviços da Plataforma. Quaisquer taxas aplicáveis serão claramente divulgadas antes de você as incorrer.

5.2 Processamento de pagamentos

Os pagamentos feitos através da Plataforma são processados por processadores de pagamento terceirizados. Ao fazer um pagamento, você concorda com os termos e condições do processador de pagamento aplicável.

5.3 Reembolsos

As políticas de reembolso para taxas de atividades são determinadas pelos respectivos Clubes. A PlaySport não controla as políticas de reembolso e não é responsável por disputas de reembolso entre Clubes e Participantes.

5.4 Moeda

Todas as taxas e pagamentos são processados em reais brasileiros (BRL) ou na moeda local do Clube, conforme especificado.

6. Propriedade intelectual

6.1 Propriedade intelectual da PlaySport

A Plataforma, incluindo seu design, funcionalidades, recursos e conteúdo (excluindo o Conteúdo do Usuário), é de propriedade da PlaySport e está protegida por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6.2 Licença limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar a Plataforma para seu propósito pretendido, sujeita a estes Termos.

6.3 Restrições

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da Plataforma, nem pode fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.

7. Privacidade e proteção de dados

7.1 Política de privacidade

Seu uso da Plataforma também é regido por nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

7.2 Tratamento de dados

Ao usar a Plataforma, você consente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

7.3 Seus direitos

Você tem direitos específicos em relação aos seus dados pessoais sob a LGPD, incluindo confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

7.4 Serviços de terceiros

A Plataforma pode se integrar com serviços de terceiros. Seu uso de tais serviços está sujeito aos respectivos termos e políticas de privacidade.

8. Exclusões de garantia e limitações de responsabilidade

8.1 Disponibilidade da Plataforma

A Plataforma é fornecida «como está» e «conforme disponível» sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou segura.

8.2 Sem endosso

A PlaySport não endossa nem garante quaisquer Clubes, atividades ou serviços oferecidos através da Plataforma. Quaisquer transações entre Usuários e Clubes são exclusivamente entre essas partes.

8.3 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a PlaySport não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou clientela, decorrentes do seu uso da Plataforma.

8.4 Responsabilidade máxima

Nossa responsabilidade total perante você por quaisquer reclamações decorrentes do seu uso da Plataforma não excederá o valor que você pagou à PlaySport nos doze meses anteriores à reclamação.

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a PlaySport e seus diretores, executivos, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas ou despesas decorrentes de:

1. Seu uso da Plataforma
2. Sua violação destes Termos
3. Sua violação de quaisquer direitos de terceiros
4. Qualquer Conteúdo que você envie para a Plataforma

10. Rescisão

10.1 Rescisão por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco ou usando a funcionalidade de exclusão de conta na Plataforma.

10.2 Rescisão pela PlaySport

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio. Os motivos para rescisão podem incluir, mas não se limitam a, violação destes Termos ou conduta prejudicial.

10.3 Efeito da rescisão

Após a rescisão, seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão sobreviverão, incluindo disposições de propriedade, exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.

11. Resolução de disputas

11.1 Lei aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil para usuários no Brasil, sem considerar os princípios de conflito de leis.

11.2 Resolução informal

Antes de iniciar qualquer procedimento formal de resolução de disputas, você concorda em nos contatar primeiro para tentar resolver qualquer disputa de forma informal.

11.3 Jurisdição

Para usuários no Brasil, qualquer disputa decorrente destes Termos ou do seu uso da Plataforma estará sujeita à jurisdição exclusiva do foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

11.4 Direitos do consumidor

Seus direitos como consumidor sob o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) não são afetados por estes Termos.

12. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações materiais publicando os Termos atualizados na Plataforma ou por outros meios. Seu uso continuado da Plataforma após tais alterações constitui aceitação dos Termos modificados.

13. Disposições gerais

13.1 Acordo integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados na Plataforma, constituem o acordo integral entre você e a PlaySport em relação ao seu uso da Plataforma.

13.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

13.3 Renúncia

Nossa falha em aplicar qualquer disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tal disposição ou ao direito de aplicá-la.

13.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações sob estes Termos sem restrição.

13.5 Contato

Se você tiver quaisquer perguntas sobre estes Termos, por favor entre em contato conosco em:

E-mail: [email protected]

Endereço: PlaySport Pty Ltd, Sydney, Austrália

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Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em junho de 2020.